Meu primeiro programa de rádio

Uma contribuição do meu amigo Valdenir de Oliveira

Reunião (apresentação) Gobba

À pedido dos meus vizinhos, na reunião ordinária do dia 13/08 fiz o pedido ao presidente da câmara para nos reunirmos com a direção da Gobba para falarmos a respeito das emissões atmosféricas da caldeira, eles montaram uma apresentação para nos mostrar a política, as manutenções, as emissões e investimentos feitos e previstos, o que compartilho com vocês abaixo:

Relatório Mensal Emater

Modelo de Projeto de Lei

Algumas proposta defendidas na Eleição 2008 que viraram realidade

Em 2009 assumi a liderança da Bancada do PDT e do Governo, foi um ano difícil, pós campanha, onde os nervos estão a flor da pele, e mesmo sendo marinheiro de primeira viagem fui escolhido para liderar o governo e a bancada do PDT, foi um ano onde foquei a atenção em contribuir com o governo no sentido de defender todos aqueles projetos e idéias que defendi na campanha eleitoral, eram idéias das mais diferentes áreas, mas em sua maioria eram projetos voltados para a geração de emprego e renda. Na época Nova Esperança vivia uma grande crise econômica e nossas ideias e sugestões eram principalmente voltadas para a reestruturação econômica, sendo que participei ativamente junto ao Poder Executivo para que virassem realidade, é bem verdade que se viraram foi graças ao empenho do governo e toda sua equipe, entre algumas propostas que defendi em meus discursos e viraram realidade, cito:

Modernização do Fundenes e Fundagro (Fundianes)

Berçário industrial

Banco de Currículos

Escola de formação de mão de obra

Redes de Cooperação (Unicouros)

Transporte para IFF/São Vicente

Transporte creche

Turno oposto José Benincá

Eleição Direta Colégio São José

Criação dos jogos de verão

CONSULTA POPULAR RENDE R$ 381.713,85 PARA NOVA ESPERANÇa

Eu e o Leonir Rebelato (Presidente do Comude) representados Nova Esperança na Reunião do COREDE sobre os critérios de divisão dos recursos.

Os recursos serão divididos entre as demandas mais votadas:

1 - SAÚDE - Fortalecimento do SUS, Aquisição de veículos
2 - EDUCAÇÃO - Construção, Ampliação, Reforma e Mobiliário de Escolas
3 - SEGURANÇA PÚBLICA - Construção do novo prédio da Brigada Militar
4 - IRRIGAÇÂO - Construção de Açudes

Vota, vota 12012

Vota, vota 12012 (para ouvir ou baixar)

Jingle SEGATTO 15 (para ouvir ou baixar)

Jingle Segatto 1

Uma breve História do Trabalhismo Brasileiro

1. Introdução Para entendermos a respeito das origens do PDT e de sua doutrina política, é necessário sabermos, em rápidas linhas, sobre a breve História do Brasil República. Assim, falar do trabalhismo é, ao mesmo tempo, entender as transformações políticas, sociais e econômicas compreendidas até hoje e saber o papel do trabalhismo neste processo de reformulações políticas, desde o antigo PTB de Getúlio Vargas. Para entender o grau do alcance das conquistas trabalhistas, nada melhor que darmos uma rápida passada em torno da Primeira República (ou como queiram chamar, República Velha) e analisar o quadro social e político, onde se situava o trabalhador brasileiro. Nas primeiras décadas do século XX, raras eram as legislações que amparavam os trabalhadores, por conta do nascente processo de industrialização. A maioria das leis considerava as greves e protestos como “casos de polícia”. Trabalhadores eram presos e interrogados por reivindicarem direitos até então elementares, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho, a melhoria das condições de trabalho, a regulamentação do trabalho feminino e infantil, o direito às ferias e a criação de um salário-mínimo, dentre outras reivindicações do movimento operário. Poucas categorias profissionais tinham, de fato, alguns desses direitos. Embora a disputa entre anarquistas, comunistas (através da criação do Partido Comunista do Brasil, em 1922) e sindicalistas católicos e socialistas (os chamados “amarelos”) pudesse, de certa forma, contribuir para a mobilização da nascente classe operária, foi por meio das propostas da Aliança Liberal, liderada por Getúlio Vargas, que os setores populares passaram a ter vez e voz, por meio de programas que contemplassem os trabalhadores. Tal ação assim quebrava o esquema excludente da Primeira República, através do liberal-conservadorismo promovido pelas oligarquias cafeeiras dominantes. Isto se dava por meio do pacto “café com leite” . A derrota de Getúlio Vargas, por meio das práticas eleitorais fraudulentas presentes na Primeira República, e o assassinato do seu aliado político, João Pessoa (governador da Paraíba) precipitaram as condições para a vitória da Revolução de 1930 que conduziu Vargas à Presidência da República. 2. O Primeiro Governo Vargas (1930 – 1945) Vargas, dentro das suas primeiras atuações, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criando leis de proteção ao trabalhador. Como exemplo, podemos citar a lei dos dois terços, onde 2/3 dos trabalhadores de uma empresa deveriam ter a nacionalidade brasileira, revertendo, assim, a máfia constituída por donos de comércio oriundos de Portugal, da Itália e da Alemanha que protegiam seus compatriotas. O trabalhismo de Vargas confirmaria a sua vocação popular, no Estado Novo, a série de legislações que estendiam os direitos sociais aos trabalhadores, com a criação, em 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre outras conquistas da Era Vargas, há a extensão dos direitos políticos à mulher (direito de voto e de representação política na Assembléia Constituinte de 1934) e a criação da Justiça Eleitoral, dificultando a ação de manipulação dos votos promovidos na Primeira República, com o “voto de cabresto ” e o “voto de bico de pena ”. Ainda, em seu governo, seria feita a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a ampliado o processo de industrialização, como forma de gerar desenvolvimento e crescimento econômico ao país. Em meio às transformações políticas e à vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial, Vargas obtém o apoio dos trabalhadores e do recém-criado PCB de Luis Carlos Prestes, por meio do Movimento Queremista, onde queriam que Vargas pudesse criar a Assembléia Constituinte e realizasse as eleições para a Presidência, sendo ele o candidato escolhido pelos trabalhadores. Com receio da ascensão dos movimentos populares e com a aliança entre Vargas e os comunistas, os setores políticos conservadores e de oposição a Getúlio promoveram um golpe em outubro de 1945, tendo à frente José Linhares na Presidência da República, promovendo as eleições presidenciais e para as cadeiras nas Assembléias Legislativas e Nacional Constituinte. 3. A experiência democrática (1945 – 1964) Sobre o nascente pluripartidarismo, nasceram algumas legendas políticas que até hoje, de forma direta ou subsidiária, dão sustentação ideológica. À direita, surgia a União Democrática Nacional (UDN), de perfil liberal-conservador, reunindo os segmentos de oposição a Vargas, grandes parcelas da classe média e da intelectualidade antivarguista e os quadros da burguesia associada ao capital norte-americano. Ao centro, com variações entre a centro-direita (por meio dos democratas liberais) e alguns setores progressistas, surgiria o Partido Social Democrático (PSD), tendo entre os seus quadros os antigos interventores e quadros administrativos pertencentes ao governo de Vargas, os grandes industriais e latifundiários. À centro-esquerda, com o apoio do operariado varguista e setores da classe média baixa, surgiria o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com o apoio de Vargas e que, por meio deste Partido, teria uma atuante participação política, se elegendo Presidente da República em 1950. Na esquerda, estaria o Partido Comunista do Brasil (PCB), liderado por Luis Carlos Prestes, tendo a influência ideológica do marxismo-leninista. Embora este partido tenha tido pouca duração como um partido legal, muitas vezes, na semilegalidade, ele, ao lado do PTB, teria um papel decisivo nos momentos políticos cruciais – dada à questão conjuntural da política internacional em torno da Guerra Fria. Após a vitória de Eurico Gaspar Dutra, pela aliança PSD-PTB, sobre o Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), Dutra terá ações políticas que cercearão os trabalhadores do direito de greve e de associação sindical. Vários militantes sindicais são presos. Sindicatos são fechados e suas sedes são depredadas, além do PCB ser proscrito em 1947. Os salários dos trabalhadores são defasados pelo aumento do custo de vida e as reservas financeiras do país, adquiridas na II Guerra Mundial, são gastas por meio da aquisição, no Governo Dutra, de produtos supérfluos. Com estas razões, Vargas volta, por meio do PTB, à Presidência da República, com 48,7% dos votos. Em uma arrojada proposição nacional-desenvolvimentista, Vargas, através da Campanha “O petróleo é nosso ”, cria a PETROBRAS e elabora o projeto da criação da ELETROBRAS, criada apenas no Governo de João Goulart (1961-1964). Reformulando a linha de diálogo com os trabalhadores, inexistente no Governo Dutra, Vargas põe João Goulart (Jango) no Ministério do Trabalho, em meados de 1953, com o intuito de promover o diálogo entre o governo e os sindicatos. A aproximação de Jango com o movimento sindical, através das lideranças sindicalistas trabalhistas e comunistas, assustou os setores conservadores encampados na UDN e nos segmentos conservadores do PSD. Acusavam Jango de promover uma “República Sindicalista”, aos moldes do peronismo argentino, liderado por Juan Domingos Perón. Para os udenistas, Jango não se constituía como Ministro do Trabalho e sim, como o “Ministro dos Trabalhadores”, no sentido político pejorativo. Com a atuação de Jango no Ministério do Trabalho, ele propôs ao governo Vargas o aumento salarial de 100% na remuneração dos trabalhadores, onde obteve a oposição não apenas da UDN, dos grupos reacionários pessedistas, mas também da oficialidade ligada à Cruzada Democrática (tendência do Clube Militar associada à UDN e à linha pró-capitalista). Vargas, pressionado, demitiu Jango, mas ao colocar Hugo de Faria no Ministério, Jango seria a “eminência parda” do Governo de Getúlio. Vargas confirmaria a sugestão de Jango no dia 1º de maio de 1954, ao aprovar o aumento do salário-mínimo em 100%. Pressionado pelos setores conservadores e diante do incidente da Rua Toneleiros, em 05 de agosto de 1954, com a morte do major Rubens Vaz, Vargas e o PTB estariam acossados pela direita (diga-se de passagem, pela UDN e pela ala conservadora do PSD e militar) e pela esquerda (pela oposição dos dirigentes do PCB, em oposição à militância comunista, aliada aos trabalhistas no movimento sindical). Com as pressões de grande parcela dos jornais, ao pedirem a renúncia do Presidente, Vargas, em 24 de agosto, se suicida. A comoção popular promovida pela Carta Testamento acuou os adversários de Vargas. Jornais e sedes partidárias oposicionistas, além de lojas e embaixadas norte-americanas, são depredadas pela fúria popular e o PCB passa a apoiar o trabalhismo varguista, em torno das teses nacionalistas. O PTB passa a ser o depositário do legado trabalhista de Getúlio Vargas e por meio da tese nacionalista e reformista, calcará as suas linhas políticas pela ação dos parlamentares petebistas e dos governadores eleitos pelo Partido – em especial, durante o Governo de Juscelino Kubitschek (JK). Dentre os seus grandes quadros, estariam, além de Jango, lideranças emergentes como Alberto Pasqualini, Fernando Ferrari, Lúcio Bittencourt, Santiago Dantas, Sérgio Magalhães, Eloy Dutra, Roberto da Silveira e, em destaque, Leonel Brizola. A partir da vitória de Jânio Quadros, em 1960, e de João Goulart (como vice-presidente), o PTB teria uma participação decisiva nos rumos políticos nacionais, adaptando o discurso do trabalhismo varguista às teses do nacional-reformismo. Com a renúncia de Jânio, em 25 de agosto de 1961, e a tentativa de um golpe civil-militar, uma vez que João Goulart se encontrava na China em relações diplomáticas, Leonel Brizola lidera a Campanha da Legalidade, com o apoio decisivo de populares, intelectuais, estudantes, operários, militares legalistas e políticos progressistas, impedindo, assim, o golpe que andava em marcha. Com a posse de Jango na Presidência, iniciam-se as propaladas Reformas de Base, a partir da reformulação de várias áreas (trabalhista, previdenciária, universitária, agrária, urbana, sindical, etc). É criada a Eletrobras e a Embratel e, dentro da ampliação dos direitos trabalhistas, é aprovado o 13º salário (no final de 1962). Os movimentos camponeses passam a reivindicar pela ampliação dos direitos sociais presentes na CLT. O Governo Jango foi, assim, um grande período marcado pela participação da população, através das entidades e associações. Uma participação ampla, exigindo a ampliação dos direitos sociais e políticos, opinando, inclusive, nos rumos políticos do governo. As teses reformistas, antiimperialistas e de independência nacional presentes no PTB estariam mais radicalizadas na tendência partidária denominada “Ala Compacta” que participava tanto na FPN (Frente Parlamentar Nacionalista) quanto na FMP (Frente de Mobilização Popular), liderada por Leonel Brizola. Para os setores políticos conservadores da UDN e do PSD, ligados à Ação Parlamentar Democrática (ADP) e ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o PTB, com o apoio dos comunistas, queria promover uma “comunização” do Brasil, transformando o país em uma “República Sindicalista”. Dada à polarização política presente na Guerra Fria entre o capitalismo norte-americano e o socialismo soviético, ter uma postura nacional-desenvolvimentista, progressista e de diálogo com os setores populares era visto como a “associação ao comunismo”. No entanto, o Governo Jango foi um período rico na História Política do país, onde os trabalhadores eram os personagens políticos atuantes. O descompasso entre uma política nacional voltada para os trabalhadores e o conservadorismo atrelado ao capitalismo norte-americano acirrou a polarização entre as correntes udenista e petebista. Tal fato acelerou as condições para a implementação do golpe civil-militar, na madrugada de 1º de abril de 1964, após o Comício da Central do Brasil pelas Reformas de Base, em 13 de março de 1964. Líderes sindicais foram presos e as sedes de sindicatos foram fechadas. Os jornais pró-Jango (como o Última Hora) foram empastelados e a sede da UNE foi incendiada pelos grupos anticomunistas. Líderes políticos e sindicais progressistas, ligados ao PTB e PCB tiveram seus direitos políticos cassados. A UDN e a grande parcela do PSD votaria, em eleição indireta, para Castelo Branco exercer a Presidência da República, no início de abril de 1964. 4. O Regime Militar (1964-1985) Seja como for, o PTB seria o partido mais castigado e perseguido, ao lado do PCB, com as contínuas cassações dos direitos políticos de seus respectivos quadros partidários, por meio do Ato Institucional nº 01 (AI-1). Se não eram cassados, por outro lado tornavam-se inelegíveis com a aplicação de novas leis casuísticas – como a Lei das Inelegibilidades, em julho de 1965, impedindo o Marechal Henrique Lott e Hélio de Almeida, por exemplo, em se candidatarem como Governador da Guanabara. Seja como for, tais medidas arbitrárias, em tese, favoreceriam a UDN, inclusive para as eleições presidenciais que seriam, a princípio, em 1965. Carlos Lacerda, com a ausência de Jango, Brizola, Arraes e JK, se tornava um candidato em potencial pela UDN à Presidência da República. No entanto, os sonhos de Lacerda seriam boicotados pela prorrogação do mandato presidencial até 1966, cabendo ao líder udenista a fazer uma oposição cada vez maior ao regime que ele apoiara. Com as eleições governamentais em outubro de 1965, a aliança PTB-PSD vingou, com a vitória em dois estados-chaves: em Minas Gerais, com Israel Pinheiro e na Guanabara, com Negrão de Lima. Diante do resultado, o setor mais reacionário do regime, a ala “linha dura” protesta e quer anular a posse dos eleitos. No entanto, Castelo Branco concede a posse aos dois oposicionistas, mas, por outro lado, cria o AI-2, extinguindo os partidos políticos e criando, em curto prazo, o sistema híbrido partidário, por meio do bipartidarismo, entre as duas novas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), composta por udenistas e pessedistas conservadores e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), composto por pessedistas progressistas e remanescentes trabalhistas e comunistas. Com o endurecimento do Regime Militar, através da truculência militar às passeatas estudantis e às reuniões da UNE e do movimento sindical, recrudesce a oposição ao regime, por meio da fragmentação do PCB em pequenos grupos armados e revolucionários. Cria-se a Frente Ampla, com a união de Carlos Lacerda, JK e Jango, na resistência ao Regime. Em contrapartida, o governo militar, lançando mão do seu poder coercitivo, cria, em dezembro de 1968, o AI-5, restringindo, inclusive, os direitos individuais e coletivos mais elementares. A perseguição aos comunistas e opositores ao Regime torna-se a ação política de Estado, na busca do “inimigo interno” de caráter “subversivo”. Prisões, torturas e mortes às lideranças sindicais, comunitárias e estudantis, além do fechamento do Congresso Nacional e o exercício de práticas autoritárias dão o tom do que seria a linha política presente nos governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1969-1974). A partir do Governo Geisel, em 1974, e com a vitória da oposição sobre o governo nas eleições do mesmo ano, começa a distensão do processo de redemocratização – fato que se avançaria mais com o fim do bipartidarismo e a criação de novas legendas. E a partir delas que surgiria a fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). 5. A briga pela legenda petebista A partir do processo de redemocratização e do encontro dos trabalhistas históricos em Lisboa, criando os postulados que fariam parte da Carta de Lisboa, Leonel Brizola se aproximará das lideranças políticas européias associadas ao socialismo democrático e à social-democracia, integrando-se na Internacional Socialista. O trabalhismo brasileiro proposto por Brizola, após o seu exílio, tinha um caráter democrático, na defesa das maiorias minoritárias (como as mulheres e os negros, por exemplo), e na proposição de um novo socialismo, adaptado às necessidades brasileiras, por meio do socialismo moreno, sendo o trabalhismo o meio para a implantação desta sociedade. Por outro lado, o grupo de Ivete Vargas, composto por quadros conservadores, tinha uma forte entrada no Regime Militar e obteve o apoio do Ministro da Casa Civil do Governo de João Batista Figueiredo, o General Golbery do Couto e Silva. Golbery, tendo em mente sobre a inconveniência da sigla do PTB nas mãos de Leonel Brizola, remontando à áurea varguista e janguista, nega a sigla ao grupo brizolista (que, dentre seus integrantes, tinham quadros ligados a Jango e a Prestes) e concede a legenda petebista ao grupo de Ivete, em 12 de maio de 1980. Sem qualquer possibilidade de reconciliação entre ambos os grupos, por conta da linha progressista do novo trabalhismo brizolista, Brizola, em um gesto de desespero e tristeza, chora e rasga um papel com o escrito da sigla do PTB. Após isso, em uma reunião do Encontro Nacional dos Trabalhistas promovida entre os dias 17 e 18 de maio no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, haveria a fundação oficial do Partido do Trabalhismo Democrático (PTD), fazendo uma releitura do antigo trabalhismo, frente às demandas contemporâneas. No entanto, com as regras eleitorais proibindo fonemas parecidos nas siglas partidárias, a sigla PTD é inviabilizada e em 26 de maio de 1980, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) é fundado, tendo o seu registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 1981. Em momentos cruciais como o processo de redemocratização, o Plano Cruzado I e as políticas neoliberais de Fernando Collor, Itamar Franco e FHC, o PDT fez jus ao seu ideário nacionalista, democrático-popular e trabalhista, remontando às demandas das Reformas de Base, adaptadas a conjuntura político-econômica das duas últimas décadas do século XX e no início do século XXI. Posteriormente, seja pela sua atuação política e pelos resultados eleitorais, o PDT guarda até hoje o legado trabalhista do antigo PTB pré-1964, pelas ações políticas de Leonel Brizola, liderança maior da legenda, e por diversos quadros políticos e parlamentares, em fidedignidade aos princípios históricos nacionalistas, trabalhistas e democrático-populares. Seja como for, é indispensável, inclusive nos tempos atuais, pensarmos na conjuntura política nacional, sem fazermos alusão aos progressos e conquistas dos trabalhadores, estudantes e setores populares, por intermédio do trabalhismo. * Wendel Pinheiro

A função do vereador

A Função do Vereador
Você escolhe e os vereadores eleitos possuem funções constitucionais bem definidas:
01. Função Legislativa
Tudo que o Poder Executivo quiser fazer, passa pela análise e aprovação dos Vereadores, exemplo: políticas, planejamento, programas, metas, ações, diretizes orçamentárias, orçamento anual, distribuição de recursos, suplementações, convênios, etc... Também é direito dos Vereadores a iniciativa de projetos de leis de competência da Câmara Municipal.
02. Função Fiscalizadora
Dever de fiscalizar e controlar todos os atos da administração pública direta ou indireta, inclusive da própria Câmara Municipal. Fiscalizar o cumprimento de planos, programas, metas fiscais, receitas e despesas e princípios administrativos como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
03. Função Administrativa
Administrar o funcionamento do Poder Legislativo através da Mesa Diretora, compondo comissões para funcionamento do poder e organizando seus serviços.
04. Função Judiciária
Prerrogativa de investigar, processar e julgar o Prefeito, Vice e os próprios Vereadores quando em desvio de conduta.
05. Função de Assessoramento
Estudar, analisar, debater, propor e buscar a solução dos problemas do município nas mais diversas áreas, melhorando a qualidade de vida e o bem estar da população.

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