PEC 50/2006 ( veda o voto secreto no Congresso Nacional)

Contra o esquecimentoClaudio Lamachia, presidente da OAB/RS

É no mínimo curioso o rito dos temas a serem votados pelos nossos representantes do âmbito do Congresso Nacional. A Lei Geral da Copa, por exemplo, com todas as suas peculiaridades e implicações, é um exemplo de agilidade. 

Por outro lado, a PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, e que veda o voto secreto na Câmara dos Deputados, no Senado e em todas as suas comissões, é um caso emblemático de morosidade. Passados mais de cinco anos em que esteve engavetada, tem mais uma vez sua votação adiada em razão da suspensão das sessões até que se encerre a Rio+20.

A decisão demonstra que o tema não representa relevância capaz de encontrar uma alternativa a um novo adiamento. Do contrário, não seria justificável a determinação do presidente do Senado.

Em março deste ano, tomamos contato com mais um dos incontáveis casos de escândalos envolvendo parlamentares. O tema receberá, sem dúvida, o devido tratamento do Judiciário, porém, o que deixa a dúvida entre a sociedade é se, politicamente, o caso merecerá o devido tratamento.

Ainda é fresco na memória de todos nós o caso ocorrido com a deputada federal Jaqueline Roriz. No caso em questão, mais do que ligações telefônicas, havia um vídeo e,ainda, uma mala cheia de dinheiro. Politicamente, entre seus pares, numa votação secreta, a deputada foi absolvida.

Diante desse histórico, fico constrangido ao imaginar que fato semelhante possa ocorrer caso algo não seja feito rapidamente para mudar o curso da história e incluir, de uma vez por todas, a PEC 50/2006 na pauta do Senado. Mas só isso não basta. É preciso que a saudável pressão popular dê seu recado aos nossos senadores: somos contra o voto secreto!

A verdade é que podemos contar nos dedos – de apenas uma das mãos, se tanto – o número de homens públicos que tenham, de forma efetiva, pago o preço de seus atos ilícitos. A falta de punição contundente, seja judicial ou política daqueles que desonram a investidura do cargo, vem anestesiando perigosamente a sociedade brasileira. 

Não se pode permitir que o interesse escuso, a troca de favores e os acordos políticos de caráter torpe estejam sobrepujando os interesses da sociedade pela transparência.

O que deve prevalecer – sempre – é o interesse da sociedade. Cada um de nós tem o direito e, mais do que isso, o dever de saber como vota seu eleito em toda e qualquer situação. Faz parte do Estado Democrático de Direito o controle do cidadão sobre os atos praticados por seus representantes. Este "direito-dever" é tolhido com o voto secreto.

No site www.agorachega.org.br, há um formulário para o envio de mensagens a todos os senadores, a fim de que ponham, finalmente, a PEC em votação, e aprovem-na.

CONVENÇÃO PDT

Esse domingo, na sede da Associação de moradores do bairro Vila Nova, aconteceu a convenção do Partido Democrático Trabalhista, com as seguintes definições:




Coligações,
por aclamação foi deinido pela manutenção com o PMDB e o ingresso do PT.

Majoritária,
por aclamação foi escolhido o nome do ex-vereador Otelvio Michelon, para compor representando o PDT.

Proporcional,
por aclamação foi aprovada a chapa com 13 candidatos do PDT, segue

Ivori Antonio Guasso Junior
Rogê Carlos Vencato
José Jucelino Franco
Sadi Cogo
Ana Nedi Tolfo Gabert
Valni Saraiva
José Abilio Flores
Rosangela Kuetes
Rosemeri Pereira Buzatta
Querle Daiane da Silva Sudati
Olmar Eloi Disconzi
Elisa Prado Minuzzi
Domingos Jorge Frigi Carloto

sábado Unespam e festa junina EMEI

Sábado tivemos o prazer de prestigiar a festa Junina da Escola de Educação Infantil Maria Malgarin Frizzo e a II Ação Ecológica Integrada no Arroio Mossorongo com a UNESPAM, Projeto “Margem Limpa, Rio Vivo”.

          

Convocação - 25 de junho

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião em caráter ORDINÁRIO, a realizar-se no dia 25 de junho de 2012, SEGUNDA-FEIRA, com início às 20 horas.

SUMÁRIO DO EXPEDIENTE:

I - Abertura:

1.    Verificação de “quorum”;

2.    Abertura dos trabalhos com a leitura de um trecho Bíblico;

3.    Leitura do sumário do expediente;

4.    Leitura, discussão e votação das atas das reuniões anteriores;

5.    Leitura das proposições apresentadas à mesa;

6.    Leitura das correspondências.

II – Tribuna Livre:

1.    VER. LUCIANE LUTZ BRUM

2.    VER. ROGÊ CARLOS VENCATO

3.    VER. ELMO JOSÉ COGO

4.    VER. IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR

5.    VER. JOSÉ EDUARDO VIERO

6.    VER. SADI COGO

7.    VER. JOÃO FRANCISCO VIELMO

8.    VER. ANA NEDI TOLFO GABERT

III – Pauta:

1.    Leitura e discussão do Projeto de Lei nº 37, de 20 de junho de 2012 “Cria a Função Gratificada de Gestor Administrativo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – RPPS, e dá outras providências.”

2.    Leitura e discussão do Projeto de Lei nº 08, de 22 de junho de 2012  “Cria vaga em cargo público no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

3.    Leitura e discussão do Projeto de Lei nº 09, de 22 de junho de 2012  “Extingue o cargo de Assessor da Mesa do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sul e dá outras providências.”  

IV - Tempo de Liderança:

1.    BANCADA DO PDT

2.    BANCADA DO PP

                                                  PAULO GIOVANI ANGONESE

                                                              Presidente

Edital de convocação para convenção municipal do PDT

O Presidente doDiretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT do Município deNova Esperança do Sul, na forma da Lei Eleitoral vigente e de acordo com oEstatuto Partidário, convoca todos os filiados ao PDT do Município deNova Esperança do Sul, habilitados, para a Convenção Municipal, a realizar-se nodia 24 deJunho de 2012, com início às 9h eencerramento às 12h, nesta Cidade,na sede da Associação dos moradores do bairroVila Nova, para a deliberaçãoda seguinte

ORDEM DO DIA:

1- Escolha dos Candidatos às Eleições Municipais;

2- Deliberação acerca de eventuais coligações;

3- Assuntos Gerais.

Nova Esperança do Sul, 13 de Junho de 2012.

IvoriAntonioGuasso Junior

Presidente doDiretório Municipal

PDT de Nova Esperança do Sul

Quinta -feira - Participação Popular e cidadã

Participamos no auditório da Uri, da Assembléia Regional para a definição das demandas que constarão na cédula da consulta popular do dia 4 de julho, juntamente com os delegados escolhidos na assembleia municipal e o presidente do comude, eu sou Secretário-geral do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) e estou comprometido com nosso desempenho, pois sabemos que quanto mais votos, mais recursos para nosso municipio, semana q vem divulgo mais informações.

O Blog

Boa Tarde, o objetivo principal da criação desse Blog é a divulgação de atividades políticas e outras de interesse da comunidade, principalmente as ações desenvolvidas em razão do meu mandato.