O PLANO
SAFRA
O Governo Federal liberou recursos de R$ 115 bilhões para
financiar os agricultores, através do Plano Agrícola e Pecuário. A expectativa
era sobre o anúncio da queda substancial na taxa de juros, já que a mesma para
o crédito em geral vem caindo expressivamente. Não foi bem o que aconteceu,
porque entre os recursos destinados ao custeio, para a compra de fertilizantes,
sementes e defensivos e os financiamentos de investimento, máquinas agrícolas,
irrigação e armazenagem ocorreram diferentes precificações de taxas, que ainda
não garantem a substancial e necessária redução dos juros. Já que no País não
temos uma política de subsídio como acontece com a agricultura européia e
americana, o benefício tem de se traduzir pelo crédito, assegurando aos
produtores juros negativos. Esta atividade, se estimulada, pode oferecer
retornos mais rápidos para incrementar a economia. A questão é saber se uma
redução formal de juros de 6,75% para 5,5% para a agricultura está adequada. A
novidade do Plano foi o olhar do governo para os médios produtores,
identificados como 800 mil em todo o território nacional e com renda líquida
entre 1 e 4 mil reais por mês. Para se ter uma idéia, o mediano responde por
15% do valor bruto da produção, enquanto o empresarial com 75% e o familiar com
os restantes 10%. Também os médios agora estarão contemplados pelo Pronamp que
amplia o crédito e os limites para obtenção dos financiamentos. A decisão de
proteger os médios produtores para que sobrevivam sem a venda da propriedade aos
produtores maiores, ou agora, com a presença de investidores estrangeiros que
buscam terras no Brasil, esbarra na burocracia e na demora das liberações. Os
pequenos por meio do Pronaf e os grandes por sua capacidade em elaborar
projetos e operar especialmente com o Banco do Brasil, têm o pleno atendimento
de seus pleitos, já que seus procedimentos alcançam os resultados esperados. Já
o perfil médio não recebe a atenção devida. Com este novo enfoque explicitado
pela Presidenta da República e valorizado no programa se espera que tenham suas
demandas respondidas com celeridade. Apesar das críticas pela timidez dos
incrementos ao Plano Safra e da pequena redução na taxa de juros, pelo menos
dois aspectos estão sendo bastante valorizados. Em primeiro lugar, o seguro
rural que amplia a proteção ao crédito e patrimônio dos agricultores. Em
segundo, a qualificação dos preços mínimos em especial para o milho. Mesmo que
o processo de garantia dos preços se efetive através de Aquisições do Governo
Federal e outros instrumentos bancários, normalmente submetidos a critérios
orçamentários que só funcionam sob pressão, é importante que o tema da garantia
de preços da produção continue em evidência até o aprimoramento da política
pública sobre a matéria. Na realidade, o objetivo do Plano é assegurar ao País
a colheita de 170 milhões de toneladas de grãos na próxima temporada. Sendo
assim, considerando-se o Plano Safra e as gestões paralelas que estão sendo
desenvolvidas aqui no Rio Grande do Sul para a prorrogação das dívidas que se
vencerão proximamente e o trato adequado do endividamento dos produtores,
poderemos, dizer que a política pública
para o setor rural está conquistando um novo paradigma. Muitos continuarão
sendo os desafios, porque a dinâmica global consagra a produção de alimentos
como um ativo estratégico imprescindível, com desdobramentos no tema da terra,
sua função econômica e social, meio ambiente, sustentabilidade e em toda as
relações de trabalho. Mas, certo é que sem crédito, juros baixos, seguro e
preço mínimo não é possível produzir.
Afonso Motta
Advogado, produtor rural e
Secretário de Estado
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